Os discentes regularmente matriculados que sejam professores no exercício da docência de Química no Ensino Médio da Rede Pública e desejem pleitear bolsa de estudos da CAPES precisarão comprovar esse fato perante a Instituição Associada, no ato da matrícula, por meio dos seguintes documentos:
a) Comprovar efetiva docência de Química na rede pública de ensino básico mediante declaração do diretor da escola, com firma reconhecido e com data anterior máxima de 30 (trinta) dias;
b) Comprovar que pertencem ao quadro permanente de servidores da rede pública de ensino;
c) Comprovar que obtiveram aprovação em estágio probatório;
d) Comprovar que têm rendimentos brutos mensais inferiores a R$ 7.000,00 (sete mil reais); incluindo todas as renumerações do candidato, mediante contracheque, ou equivalente, com data anterior máxima de 30 (trinta) dias;
e) Colocar-se à disposição para integrar banco de currículos com a finalidade de atuação na função de tutor do Sistema UAB, após o término de seu mestrado, por igual período ao de vigência de sua bolsa;
f) Não possuir qualquer relação de trabalho com a Instituição Associada que oferta o mestrado;
g) No momento de matrícula do mestrado não estejam cedidos a órgãos públicos, sindicatos, exercendo funções de gestão, ou ainda em situação de afastamento, se excetuando aqueles cedidos especificamente para o exercício da docência;
h) Dispor de pelo menos 20 (vinte) horas semanais para dedicar-se ao PROFQUI.
i) Não ter usufruído previamente de bolsa de estudo PROFQUI/CAPES, independentemente do tempo concedido;
j) Não estar usufruindo de bolsa de qualquer modalidade, salvo as permitidas pela legislação em vigor;
k) Não ser discente em qualquer outro programa de pós-graduação;
l) Continuar atuando, por um período não inferior a 5 (cinco) anos após a diplomação, como Professor da Rede Pública, desenvolvendo, além das atividades docentes, outros trabalhos em temas de interesse público visando à melhoria da qualidade da Educação Básica, nas escolas públicas a que estiver vinculado;
m) Preencher e assinar um Termo de Compromisso cujo texto completo está disponível na página de internet do PROFQUI (https://profqui.iq.ufrj.br)